Política de Privacidade

1. Introdução

O Frota360 respeita a sua privacidade e está empenhado na proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais quando visita o nosso site ou utiliza a nossa plataforma, bem como os seus direitos em matéria de privacidade e a forma como a lei o protege, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados que recolhemos

Podemos recolher, utilizar, armazenar e transferir diferentes categorias de dados pessoais sobre si, que agrupamos da seguinte forma:

• Dados de identidade: Incluem nome, apelido, número de identificação fiscal (NIF), carta de condução e certificado TVDE.
• Dados de contacto: Incluem endereço de correio eletrónico, números de telefone e morada.
• Dados financeiros: Incluem informações relativas a pagamentos, IBAN, transações, faturas e comissões.
• Dados técnicos: Incluem endereço IP, dados de início de sessão, tipo e versão do navegador, fuso horário e dados de localização aproximada.

3. Integração com plataformas TVDE

A nossa plataforma disponibiliza integrações via API com plataformas TVDE (como Uber e Bolt) para facilitar a gestão de frotas e rendimentos. Ao ligar a sua conta a estas plataformas através do Frota360, autoriza o acesso aos seguintes dados:

• Informações de perfil do motorista/parceiro e dados de registo.
• Dados de viagens realizadas, rendimentos e estatísticas de desempenho.
• Histórico de pagamentos e extratos financeiros.
• Informações sobre o veículo registado e respetiva documentação.

Estes dados são utilizados exclusivamente para fins de gestão, geração de relatórios, cálculo de comissões e taxas, administração da frota e cumprimento de obrigações fiscais e laborais. Não partilhamos dados destas plataformas com terceiros não autorizados. O acesso é efetuado através de tokens seguros e pode ser revogado a qualquer momento.

4. Como utilizamos os seus dados

Apenas tratamos os seus dados pessoais quando a lei o permite. Em particular, utilizamos os seus dados nas seguintes situações:

• Para fornecer, operar e manter a plataforma e respetivas funcionalidades.
• Para processar pagamentos, calcular comissões e emitir recibos e documentos fiscais.
• Para cumprir obrigações legais e regulamentares, incluindo a Lei n.º 45/2018 (controlo da jornada de trabalho).
• Para o informar sobre alterações ao serviço, funcionalidades ou condições.
• Para permitir a participação em funcionalidades interativas da plataforma.
• Para prestar apoio ao cliente e assistência técnica.
• Para realizar análises e obter informações com vista à melhoria contínua do serviço.
• Para detetar, prevenir e resolver incidentes técnicos ou de segurança.

5. Segurança dos dados

Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda acidental, acesso não autorizado, utilização indevida, alteração ou divulgação. Os dados são armazenados em servidores seguros, com encriptação, e o acesso é restrito a colaboradores e prestadores de serviços que necessitam de acesso para fins operacionais, estando todos sujeitos a deveres de confidencialidade. Dispomos ainda de procedimentos para gestão de incidentes de segurança e, quando legalmente exigido, notificaremos os titulares dos dados e as autoridades competentes.

6. Retenção de dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações legais, contabilísticas ou de reporte. Na definição dos prazos de retenção, consideramos a natureza, sensibilidade e volume dos dados, os riscos associados e os requisitos legais aplicáveis. Por exemplo, dados de natureza fiscal são conservados por 10 anos, conforme a legislação portuguesa.

7. Os seus direitos legais (RGPD)

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos seus dados pessoais.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, em determinadas circunstâncias.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas condições.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas situações.
• Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e de uso comum, ou solicitar a sua transmissão a outra entidade.
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do endereço de correio eletrónico de apoio indicado na plataforma.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, analisar a utilização da plataforma e personalizar conteúdos. Pode gerir as preferências de cookies nas definições do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

9. Partilha com terceiros

Não vendemos os seus dados pessoais. Poderemos partilhar dados com prestadores de serviços que nos apoiam na operação da plataforma (como alojamento, processamento de pagamentos e apoio ao cliente), os quais estão vinculados por obrigações de confidencialidade e apenas tratam os dados para os fins definidos. Poderemos ainda divulgar dados a autoridades legais ou reguladoras quando tal for legalmente exigido.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente será publicada nesta página, com atualização da data de "Última atualização". Recomendamos a consulta regular desta política.

11. Contacto

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, as nossas práticas de proteção de dados ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através dos seguintes meios: